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norma nº 8/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Cátia Silene da Cruz;
native_id2537

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
sat:
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 008, de 05 de janeiro de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIIL, do Regimento Interno, considerando o
inciso 1, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019,
considerando as Portarias nº 03 e 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora
Cátia Silene da Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2021, pela participação como membro da Comissão Permanente de
Licitação bem como equipe de apoio ao Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
Alles.
LuIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
A MAIRA BETÍÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 99, Mairá Bethânia Braz de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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