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norma nº 10/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves;
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: JW
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 010, de 05 de janeiro de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos Ie VIII, do Regimento Interno, considerando a
Inciso [II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de
2019, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor
Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de motorista, com o percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
do bon
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
E aa MAIRA MD: DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 100, Maifa Bethânia Braz de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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