| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: JW Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PORTARIA Nº 010, de 05 de janeiro de 2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos Ie VIII, do Regimento Interno, considerando a Inciso [II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de motorista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021. do bon LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara — E aa MAIRA MD: DE QUEIROZ - Vice-Presidente - - Secretária - Registrada no livro próprio, página 100, Maifa Bethânia Braz de Queiroz publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.