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norma nº 11/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira;
native_id2540

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site:
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 = Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 011, de 05 de janeiro de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando o
inciso III do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 012, de 2019, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora
Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o
percentual de 50% (cingiienta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º
de Janeiro a 31 de dezembro de 2021, pelo apoio na Secretaria para confecção das
atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
LD do
LuIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
MAIRA BET IA BRA QUEIROZ
- Secretária -
Registrada no livro próprio, página 100v, MAN
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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