| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira; |
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 = Carmo do Paranaíba - MG. PORTARIA Nº 011, de 05 de janeiro de 2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso III do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 012, de 2019, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cingiienta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2021, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021. LD do LuIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara — MAIRA BET IA BRA QUEIROZ - Secretária - Registrada no livro próprio, página 100v, MAN publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.