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norma nº 13/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaFica nomeada a Comissão Especial durante o período de recesso parlamentar.
native_id2542

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: Wwww, carmodoparanaiba mg, leg, br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 013, de 14 de janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos: 48, inciso TV, alínea “a”; 71, inciso T; 72, inciso IV
e parágrafo único; e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as
matérias legislativas já protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba até a presente data, sendo este um período de recesso parlamentar, que as
comissões permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da presente sessão
legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 11 de Fevereiro de
2021, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias
legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar
pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito da proposição, composta dos
seguintes Vereadores:
Presidente: Vereador Igor Jordano Pereira da Silva — DEM;
(Suplente: Vereador Rubens Donizetti de Araújo- PSDB);
Relator: Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo — MDB;
(Suplente: Vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — PL);
Membro: Vereador Voldinei Cunha Mendes- PL;
(Suplente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva- MDB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de janeiro de 2021.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
Z DE QUEIROZ
- Secretária -
=Presidente -
Registrada no livro próprio, página 10lv, Mair, Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 14-01-2021.
- Secretária -

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