| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Fica nomeada a Comissão Especial durante o período de recesso parlamentar. |
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: Wwww, carmodoparanaiba mg, leg, br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PORTARIA Nº 013, de 14 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos: 48, inciso TV, alínea “a”; 71, inciso T; 72, inciso IV e parágrafo único; e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as matérias legislativas já protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba até a presente data, sendo este um período de recesso parlamentar, que as comissões permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da presente sessão legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 11 de Fevereiro de 2021, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito da proposição, composta dos seguintes Vereadores: Presidente: Vereador Igor Jordano Pereira da Silva — DEM; (Suplente: Vereador Rubens Donizetti de Araújo- PSDB); Relator: Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo — MDB; (Suplente: Vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — PL); Membro: Vereador Voldinei Cunha Mendes- PL; (Suplente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva- MDB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de janeiro de 2021. Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara — Z DE QUEIROZ - Secretária - =Presidente - Registrada no livro próprio, página 10lv, Mair, Queiroz publicada no quadro de avisos nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-01-2021. - Secretária -