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norma nº 15/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaDispõe sobre o Poder Legislativo, que optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021;
native_id2544

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 015, de 10 de fevereiro de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo de nº-121, $$1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando o versado na portaria de nº-014 de
09 de fevereiro de 2021, com o intuito de dispor sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a
serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, e
considerando:
I- o Decreto Municipal nº 6.446 de 03 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre o cancelamento
no recesso no serviço público municipal nos dias 15, l6 e I7 de fevereiro e sobre a suspensão das
comemorações relativas ao Carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19 no município
de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”
2- os Decretos Municipais de nº-6.434 de 02 de fevereiro de 2.021, nº 6.453 de 05 de fevereiro de
2.021 e nº 6.456 de 08 de fevereiro de 2.021 com o intuito de dispor sobre medidas excepcionais, temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba.
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento
e/ou escalas, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, dividindo seus servidores em equipes
previamente definidas para início dos trabalhos, bem como que não haverá redução ou
desconto nos vencimentos, subsídios ou remunerações.
81º. A escala será de cada uma das equipes, definidas pela Mesa Diretora
juntamente com o Diretor Geral, por dia útil, que será informada aos servidores de forma
antecipadamente.
8 2º. A avaliação dos trabalhos será analisada pela Mesa Diretora e direção
desta Casa.
Art. 2º O revezamento de cada equipe se dará conforme escala abaixo:
Segunda-Feira (15/02/2021) Terça-Feira (16/02/2021)
Daiane Aparecida Lima Oliveira Glenise Melo Viotti
Luana Nunes Vieira Janiele Alves dos Reis
Lucília Helena Moreira Cátia Silene da Cruz Silva
Lucas Teixeira Alves Kênia Cristina Cunha Oliveira
Alvina Gonçalves Azevedo Paulo Vitor Cimetta de Deus
Guilherme da Silva Ordones Diego Gontijo Veloso
Parágrafo único. Os(As) servidores(as) que estiverem em gozo de férias durante este
período, não será contemplado com o sistema de revezamento descrito no caput do art. 1º
desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ca do Paranaíba/MG, 10 de fevereiro de 2021.
Ga
Luis RÍCARDO DEOLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara — 3
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA “ MAIRA B ÂNIA DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - Db!
Registrada no livro próprio, página 102v, Maira
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 10-02-2021.
- Secretária -

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