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norma nº 17/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDispõe sobre o Poder Legislativo, onde os servidores da Câmara Municipal irão trabalhar mediante revezamento e/ou escalas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado a critério da Mesa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www carmodoparanaiba,mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 017, de 16 de fevereiro de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo de nº-121, 881º e 2º da Lei Orgânica Municipal,
respeitando o versado na portaria de nº-014 de 09 de fevereiro de 2021, com o intuito de
dispor sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no
Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, e
considerando:
1- o Decreto Municipal de nº 6.460 de 16 de fevereiro de 2.021, com o intuito de
dispor sobre medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo
COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba.
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento
e/ou escalas, dividindo seus servidores em equipes previamente definidas para início dos
trabalhos, bem como que não haverá redução ou desconto nos vencimentos, subsídios ou
remunerações.
81º. A escala será de cada uma das equipes, definidas pela Mesa Diretora
juntamente com o Diretor Geral, por dia útil, que será informada aos servidores de forma
antecipadamente.
82º. A avaliação dos trabalhos será analisada pela Mesa Diretora e direção
desta Casa.
Art. 2º O revezamento de cada equipe se dará conforme escala abaixo:
EQUIPE A EQUIPE B
Daiane Aparecida Lima Oliveira Glenise Melo Viotti
Luana Nunes Vieira Janiele Alves dos Reis
Lucília Helena Moreira Cátia Silene da Cruz Silva
Lucas Teixeira Alves Dilza Faria de Andrade
Alvina Gonçalves Azevedo Paulo Vitor Cimetta de Deus
Keênia Cristina Cunha Oliveira Diego Gontijo Veloso
Guilherme da Silva Ordones
Art. 3º O acesso ao público externo e os protocolos de documentos ocorrerá
exclusivamente das 13h às 16h.
Art. 4º Fica restringido o público nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, aos
vereadores, servidores envolvidos diretamente no rito legislativo, e aos inscritos para uso
da Tribuna Livre e aos Oradores, conforme previsão legal dos arts. 122 e 123 do
Regimento Interno.
Art. 5º Esta Portaria tem a validade de 15 dias, podendo ser prorrogada à critério
da Mesa Diretora.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP; 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Art. 6º Mantem-se em vigor as disposições descritas na Portaria nº 14 de 09 de
fevereiro de 2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 16 de fevereiro de 2021.
AD -
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAIRA HANIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 103v,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 16-02-2021.

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