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norma nº 19/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaO Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 019, de 22 de fevereiro de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo de nº-121, $81º e 2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando
o versado na portaria de nº-014 de 09 de fevereiro de 2021, com o intuito de dispor sobre a
aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no Município de
Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, e considerando:
1- o Decreto Municipal de nº 6.460 de 16 de fevereiro de 2.021, com o intuito de
dispor sobre medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo
COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba;
2- O aumento significativo dos números de casos de COVID-19 em nosso
município nos últimos dias.
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta
data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que
se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos
protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo
público em geral.
81º. O (a) vereador(a) e/ou o cidadão carmense que necessitar de atendimento poderá
agendar pelo telefone (34) 3851-2150 ou e-mail: recepcao(dcarmodoparanaiba.mg.leg.br
que estarão à disposição.
Art. 2º Esta Portaria pode ser prorrogada à critério da Mesa Diretora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 22 de fevereiro de 2021.
Luís IVA DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
Nm = PEREIRA DA SILVA MAI ETHAN RAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 104v,
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 22-02-2021.

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