| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral. |
| native_id | 2550 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Telefax: (34) 3851-2150 Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PORTARIA Nº 019, de 22 de fevereiro de 2021 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe confere o artigo de nº-121, $81º e 2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando o versado na portaria de nº-014 de 09 de fevereiro de 2021, com o intuito de dispor sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, e considerando: 1- o Decreto Municipal de nº 6.460 de 16 de fevereiro de 2.021, com o intuito de dispor sobre medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba; 2- O aumento significativo dos números de casos de COVID-19 em nosso município nos últimos dias. Resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral. 81º. O (a) vereador(a) e/ou o cidadão carmense que necessitar de atendimento poderá agendar pelo telefone (34) 3851-2150 ou e-mail: recepcao(dcarmodoparanaiba.mg.leg.br que estarão à disposição. Art. 2º Esta Portaria pode ser prorrogada à critério da Mesa Diretora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 22 de fevereiro de 2021. Luís IVA DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara — Nm = PEREIRA DA SILVA MAI ETHAN RAZ DE QUEIROZ - Vice-Presidente - - Secretária - Registrada no livro próprio, página 104v, publicada no quadro de avisos nesta data. Carmo do Paranaíba, 22-02-2021.