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norma nº 20/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaO Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, por tempo indeterminado; Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias;
native_id2551

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CÂMARA MUNICIPAL Re: e ii Ro PARANAÍBA
“Telefone: (34) 3851.2150
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000.
PORTARIA Nº 020, de 26 de fevereiro de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo de nº-121, 881º e 2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando
o versado nas portarias de nº-014, 017 e 019 dos dias 09, 16 e 22 de fevereiro de 2021
respectivamente, com o intuito de dispor sobre a aplicação de novas medidas de proteção à
coletividade a serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao
enfrentamento da COVID-19, e considerando:
l- o Decreto Municipal de nº 6.464 de 23 de fevereiro de 2.021, com o intuito de
dispor sobre novas medidas emergenciais e restritivas, em decorrência da COVID-19, em todo
o território do município;
2- O aumento significativo dos números de casos de COVID-19 em nosso
município nos últimos dias.
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou
escalas, por tempo indeterminado, dividindo seus servidores em equipes previamente definidas
para início dos trabalhos, bem como que não haverá redução ou desconto nos vencimentos,
subsídios ou remunerações.
81º. A escala será de cada uma das equipes, definidas pela Mesa Diretora
juntamente com o Diretor Geral, por dia útil, que será informada aos servidores de forma
antecipadamente.
82º. A avaliação dos trabalhos será analisada pela Mesa Diretora e direção desta
Casa.
Art. 2º O revezamento de cada equipe se dará conforme escala abaixo:
EQUIPE A EQUIPE B
Daiane Aparecida Lima Oliveira Glenise Melo Viotti
Luana Nunes Vieira Janiele Alves dos Reis
Lucília Helena Moreira Cátia Silene da Cruz Silva
Lucas Teixeira Alves Dilza Faria de Andrade
Alvina Gonçalves Azevedo Paulo Vitor Cimetta de Deus
Keênia Cristina Cunha Oliveira Diego Gontijo Veloso
Guilherme da Silva Ordones
Art. 3º Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias enquanto perdurar os efeitos desta
portaria.
Parágrafo Único. A critério da Mesa Diretora ou sob estado de urgência e
necessidade, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias.
Art. 4º. Em caso de Reuniões Extraordinárias, fica restringido o público aos vereadores,
servidores envolvidos diretamente no rito legislativo, e aos inscritos para uso da Tribuna Livre
e aos Oradores, conforme previsão legal dos arts. 122 e 123 do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefone: (34) 3851-2150
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 —- Centro CEP: 38840-000.
Art. 5º. Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 26 de fevereiro de 2021.
( -—s
Luís RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
) - Presidente da Câmara —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAIRA
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 105,
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 26-02-2021.
. Braz de Queiroz
- Secretária -

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