| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA www.carmodoparanaiba.mq.leg.br Telefone: (34) 3851-2150 Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000. PORTARIA Nº 023, de 05 de abril de 2021 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 45, inciso IX do Regimento Interno e de nº-121, 881º e 2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando o versado nas portarias de nº-015, 017 e 020 dos dias 10, 16 e 26 de fevereiro de 2021 respectivamente, com o intuito de dispor sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas pela Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021. Parágrafo. Único. Os servidores da escala A terão o direito de tirar 01 (um) dia de folga do trabalho afim de compensação de dias trabalhados a mais do que os servidores da escala B, mediante requerimento por escrito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de abril de 2021. f ( Luís RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara — ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAI ETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Vice-Presidente - - Secretária - Registrada no livro próprio, página 106v, / ) publicada no quadro de avisos nesta data. ; 3 Ê Carmo do Paranaíba, 05-04-2021. Mirá B. Braz de Queiroz - Secretária -