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norma nº 23/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaFica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br
Telefone: (34) 3851-2150
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000.
PORTARIA Nº 023, de 05 de abril de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo nº 45, inciso IX do Regimento Interno e de nº-121, 881º e
2º da Lei Orgânica Municipal, respeitando o versado nas portarias de nº-015, 017 e 020 dos dias
10, 16 e 26 de fevereiro de 2021 respectivamente, com o intuito de dispor sobre a aplicação de
novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas pela Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da COVID-19, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas
instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de
abril de 2021.
Parágrafo. Único. Os servidores da escala A terão o direito de tirar 01 (um) dia de folga
do trabalho afim de compensação de dias trabalhados a mais do que os servidores da
escala B, mediante requerimento por escrito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de abril de 2021.
f
(
Luís RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAI ETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 106v, / )
publicada no quadro de avisos nesta data. ; 3 Ê
Carmo do Paranaíba, 05-04-2021. Mirá B. Braz de Queiroz
- Secretária -

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