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norma nº 6430/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6430 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaFica revogado o Decreto Municipal nº 6.286, de 12 de agosto de 2020, que designou a servidora SHEILA OLIVEIRA ALMEIDA, para exercer função de confiança.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG |
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.430, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 6.286, de 12 de agosto de
2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.286, de 12 de |
agosto de 2020, que designou a servidora SHEILA OLIVEIRA |
ALMEIDA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da
Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 25 de janeiro de 2021.
CESAR CAETAN "ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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