| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6438 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Concede gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.438, DE 1º DE FEVEREIRO DE 202:. Concede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decrsio Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, 2º uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, =. Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica concedido gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019, nos termos do artigo 12 da Le: Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009, no percentual de 30 % (eim por cento), sobre o vencimento base do seu cargo em comissão. ta Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2021. a. a MIEIDA FILHO, CÉSAR CAETANO À Prefeito Municipal. i FRES BÍTUIN MUNICIPAL DK CARMO DO PARANAÍBA - MU | Figs.a QUE a ste ai ilvou publicayy de 4 :