br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6438/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6438 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaConcede gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019.
native_id2584

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.438, DE 1º DE FEVEREIRO DE 202:.
Concede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO,
nomeado para responder por cargo em comissão através do Decrsio
Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, 2º
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, =.
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL
COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto
Municipal nº 6.035, de 28 de novembro de 2019, nos termos do artigo 12 da Le:
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009, no percentual de 30 % (eim
por cento), sobre o vencimento base do seu cargo em comissão.
ta
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2021.
a. a
MIEIDA FILHO,
CÉSAR CAETANO À
Prefeito Municipal.
i FRES BÍTUIN MUNICIPAL DK
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Figs.a QUE a ste ai ilvou publicayy de
4
:

open original →