| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6442 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Designa a professora LANA CLARA DE RESENDE E SILVA para exercer função de confiança e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.442, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a professora LANA CLARA DE RESENDE E SILVA sera exercer função de confiança, é dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Consiit. Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada à Professora LANA CLARA DE RESENDE * SILVA, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção do Pré Escolar Municipal Pro fessor Gaspar Braz de Araújo, da Secretaria Municipai de Educação, Cultura, Lazer € Esporte, nos termos do artigo 5º 2.009, de 4 de dezembro de 2009. . Uy da Lei Municipal 2 Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, 2 to) sobre O vencimento servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cent base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2021. Fá CÉSAR CAETANO ÁLMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. ARMO DO PARANAÍBA - MU | fsgais que vsto aut ilcou puolitase de