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norma nº 6443/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6443 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaDesigna a professora PATRICIA LINHARES DA SILVA DUARTE para exercer função de confiança e dá outras providências.
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ETETITTT A SA herda
| PREPBLIC MUNICIPAL Dr
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.443, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa a professora PATRICIA LINHARES DA SILVA DUARTE
para exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso É
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituiçã
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Professora PATRICIA LINHARES DA SILVA
DUARTE, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção da
Escola Municipal Grasielia Ferreira de Melo, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto,
servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencim
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2021.
B 5 /
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
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