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norma nº 6447/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6447 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaDesigna NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de confiança e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —- MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.447, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente O inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada à servidora NEUMA BATISTA
SOUZA, para exercer função de confiança, com atribuições de
desempenhar os serviços de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do
artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especiai o
Decreto Municipal nº 5.180, de 30 de janeiro de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 3 de fevereiro de 2021.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.

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