| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6447 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Designa NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de confiança e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —- MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.447, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente O inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada à servidora NEUMA BATISTA SOUZA, para exercer função de confiança, com atribuições de desempenhar os serviços de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especiai o Decreto Municipal nº 5.180, de 30 de janeiro de 2017. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 3 de fevereiro de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.