| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6449 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Concede gratificação a FERNANDA MOREIRA MENDONÇA COSTA, nomeada para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.448 de 03 de fevereiro de 2021. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001 -09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 385 12300 - FAX: (034) 3851 -2277 48840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG o DECRETO MUNICIPAL Nº 6.449, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. O “di ERNANDA MOREIRA MENDON Concede Gratificação a E go em comissão através COSTA, nomeada para responder por car do Decreto Municipal nº 6.448, de 3 de fevereiro de 2021. AL DE CARMO DO PARANAÍBA, nº idas pela Lei Orgânica do Município, 2 teresse da Administração O PREFEITO MUNICIP uso das atribuições que lhe são confer Constituição Estadual e a Constituição Federal, no in Pública, DECRETA: ficação a FERNANDA MOREIRA Art. 1º Fica concedido grati cargo em comissão à ravés MENDONCA COSTA, nomeada para responder por do Decreto Municipal nº 6.448, de 3 de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 12 da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento base do seu cargo efetivo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especicí O Decreto Municipal nº 5.956, de 26 de agosto de 2019. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 3 de fevereiro de 2021. (LEE) CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. sua publicação,