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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6451/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6451 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaDesigna a professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
AR? O PARANAÍDA - MO
PABLO QUO JE Ai SU puuliçao 06
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.451, DE 3 DE FEVEREIORO DE 267.
Designa a professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para
exercer função de confiança, € dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso É
conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituiç
atribuições que lhe são
Federal, no interesse da Administração Pública,
Estadual e a Constituição
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Professora GERALDA BATISTA DE SOUZA
SANTOS, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção da
Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação.
Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, 2
servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencime
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de < de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ublicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua P
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 3 de fevereiro de 2021.
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A Rd
AE A
;
Da
CÉSAR CAETANO (ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
Record

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