| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6451 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Designa a professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG AR? O PARANAÍDA - MO PABLO QUO JE Ai SU puuliçao 06 DECRETO MUNICIPAL Nº 6.451, DE 3 DE FEVEREIORO DE 267. Designa a professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para exercer função de confiança, € dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso É conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituiç atribuições que lhe são Federal, no interesse da Administração Pública, Estadual e a Constituição DECRETA: Art. 1º Fica designada a Professora GERALDA BATISTA DE SOUZA SANTOS, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, 2 servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencime base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de < de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ublicação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua P retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 3 de fevereiro de 2021. x A Rd AE A ; Da CÉSAR CAETANO (ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. Record