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norma nº 6455/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6455 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre a retomada das atividades de educação escolar básica, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.802.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-009 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.455, DE 08 DE FEVEREIRO DE 202º.
Dispõe sobre a retomada das atividades de educa
escolar básica, e dá outra providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA. Esteio
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Org;
Município de Carmo do Paranaíba, e
Considerando a Portaria MEC 343/2020, que "Dispõe
substituição das aulas presenciais em meios digitais enquanto durar a situaç
pandemia do Novo Coronavírus — COVID-19"
Aa
Considerando resolução SEE nº 4310/2020 do Estado de Minas &
que dispõe sobre as normas para oferta de regime especial de atividades
presenciais
DECRETA:
Art. 1º Ficam retomadas as atividades de Educação Escolar Básica =:
todas as unidades da rede municipal de ensino, com início do ano letivo no die 08 a
fevereiro de 2021.
O
Parágrafo Primeiro. As atividades que tratam O Caput deste
serão executadas de forma remota durante o 1º (primeiro) bimestre letivo, fina!
no dia 30 de abril de 2021;
Parágrafo Segundo. Caso haja melhora no quadro de contá :
Coronavírus no município, e após deliberação do Comitê Municipal de Com
COVID-19, as aulas poderão retornar em regime híbrido ou presencial, obser
todas as adequações sanitárias cabíveis.
Art. 2º Fica determinado aos servidores da Secretaria Municipe:
Educação, incluindo todas as unidades de ensino, o retorno às atividades esco!
horário integral e presencial.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo
as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal Nº 6.167, de
Março de 2020 e Decreto Municipal Nº 6.431 de 27 de Janeiro de 2021.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de fevereiro de 2021.
PRRsão DO AMENA mGÉ SAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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