| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6455 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a retomada das atividades de educação escolar básica, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.802.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-009 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.455, DE 08 DE FEVEREIRO DE 202º. Dispõe sobre a retomada das atividades de educa escolar básica, e dá outra providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA. Esteio de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Org; Município de Carmo do Paranaíba, e Considerando a Portaria MEC 343/2020, que "Dispõe substituição das aulas presenciais em meios digitais enquanto durar a situaç pandemia do Novo Coronavírus — COVID-19" Aa Considerando resolução SEE nº 4310/2020 do Estado de Minas & que dispõe sobre as normas para oferta de regime especial de atividades presenciais DECRETA: Art. 1º Ficam retomadas as atividades de Educação Escolar Básica =: todas as unidades da rede municipal de ensino, com início do ano letivo no die 08 a fevereiro de 2021. O Parágrafo Primeiro. As atividades que tratam O Caput deste serão executadas de forma remota durante o 1º (primeiro) bimestre letivo, fina! no dia 30 de abril de 2021; Parágrafo Segundo. Caso haja melhora no quadro de contá : Coronavírus no município, e após deliberação do Comitê Municipal de Com COVID-19, as aulas poderão retornar em regime híbrido ou presencial, obser todas as adequações sanitárias cabíveis. Art. 2º Fica determinado aos servidores da Secretaria Municipe: Educação, incluindo todas as unidades de ensino, o retorno às atividades esco! horário integral e presencial. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal Nº 6.167, de Março de 2020 e Decreto Municipal Nº 6.431 de 27 de Janeiro de 2021. Carmo do Paranaíba/MG, 08 de fevereiro de 2021. PRRsão DO AMENA mGÉ SAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal | | exagio qua vote aut icons puulicaos de t