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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6457/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6457 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDesigna EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2603

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N
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
PREFEITURA MUNRCIPAL Di
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.457, DE 8 DE FEVEREIRO DE 20%...
Designa EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA. core
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, -
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei Crgânico
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDA LUISA
BOAVENTURA DA SILVA, para exercer função de confiança, nos termos do
artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refer
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento s
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipe n
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de fevereiro de 2021.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
CARMO DO PARANAÍBA - MU
Atesto que este aio ficou publicado de
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