| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6457 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Designa EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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N | Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG PREFEITURA MUNRCIPAL Di DECRETO MUNICIPAL Nº 6.457, DE 8 DE FEVEREIRO DE 20%... Designa EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA. core exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, - uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei Crgânico do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refer Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento s o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipe n 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de fevereiro de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. CARMO DO PARANAÍBA - MU Atesto que este aio ficou publicado de 3 a JU UlIar E 5 aero 06 tim í í |