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norma nº 6459/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6459 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDesigna ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2605

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG
ve ed
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 25...
Designa ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exsrc
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os
Serviços do Cemitério Municipal, da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba - MG, nos
termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) pot e c
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º é
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
m
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 16 de fevereiro de 2021.
ei
CÉSAR CAE TANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
“REFEITURA MUNICIPAL Dk
CAR!" DO PARANAÍBA - MO |
Atesio que este aio ficou publicado ce

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