| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6459 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Designa ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG ve ed DECRETO MUNICIPAL Nº 6.459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 25... Designa ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exsrc função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os Serviços do Cemitério Municipal, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) pot e c sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º é Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. m Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 16 de fevereiro de 2021. ei CÉSAR CAE TANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. “REFEITURA MUNICIPAL Dk CAR!" DO PARANAÍBA - MO | Atesio que este aio ficou publicado ce