| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6470 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Designa LUCIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARÃES para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 2615 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
| PREFEITURA MPC | PAPUA MIPCIPAL D+ ARMO DO PARANAÍHA - Mu | Alesto que este ato ficou publicado de [ laxtorm a MO - — , Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.470, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Designa LUCIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARAES parz exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARAES, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir a Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 18 de março de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. came Ss