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norma nº 6471/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6471 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaDesigna GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba |
CNPJ 18.602.029/0001-09 |
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 |
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG . |
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.471, DE 18 DE MAÇO DE 2021.
Designa GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL para exercer |
função de confiança, e dá outras providências.
DA
2
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍ
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgã
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor GUILHERME HENRIQUE DO
AMARAL, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os
Serviços de Mata Burros, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo
5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento
Ter
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 18 de março de 2021.
8 a
CÉSAR EE FILHO,
Prefeito Municipal.
| PREREITUZA MUNICIPAL Dk
CARS DO PARANAÍBA - MO
Átesto que este ato ficou publicado de
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