| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6471 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Designa GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba | CNPJ 18.602.029/0001-09 | Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 | 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG . | DECRETO MUNICIPAL Nº 6.471, DE 18 DE MAÇO DE 2021. Designa GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL para exercer | função de confiança, e dá outras providências. DA 2 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍ uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgã do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os Serviços de Mata Burros, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento Ter sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 18 de março de 2021. 8 a CÉSAR EE FILHO, Prefeito Municipal. | PREREITUZA MUNICIPAL Dk CARS DO PARANAÍBA - MO Átesto que este ato ficou publicado de | WU DiiiTa LST | ' | r ; i