br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6477/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6477 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaDesigna EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.477, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Designa EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
|
|
|
|
Art. 1º Fica designado o servidor EDGAR FERREIRA DA SILVA
JUNIOR, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 19 de março de 2021.
CÉSAR carr MEDA FILHO,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MPE
CARMA DO PARANA!

open original →