| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6477 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | Designa EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.477, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Designa EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: | | | | Art. 1º Fica designado o servidor EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 19 de março de 2021. CÉSAR carr MEDA FILHO, Prefeito Municipal. PREFEITURA MPE CARMA DO PARANA!