| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6479 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 01 de abril de 2021 - Quinta-Feira. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA —- MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.479, DE 23 DE MARÇO DE 2621. [REPRITURA MIPITCIPAL DF, | CARMO DO PARANAÍBA - MG | Atesta que este ato ficou publicado de Decreta Ponto Facultativo nos Seções A Públicos Municipais no die 01 de sei vo 2021 — Quinta-Feira. | nto a AU VUIA) ! ft : Ciuy merece $ cum A O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAS Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o ar: inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 de abril de celebração a sexta-feira santa instituída pela Lei Federal n.º 9.093, de 12 de ss 505 de 1995; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Púliicos Municipais no dia 01 de abril de 2021 — Quinta-feira. Art. 2º Fica antecipado para o dia 31 de março de 2021 o ferizi Tiradentes previsto pela Lei Nº 4.897, de 9 de dezembro de 1965. Art. 3º O disposto no artigo 1º e 2º deste Decreto não se apiicz cos serviços públicos de caráter essencial. : Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 23 de março de 2021. “a / í LU NA CÉSAR CAETANÓ/DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal