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norma nº 6512/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6512 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 04 de junho de 2021 - Sexta-Feira.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Catvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.512, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
Públicos Municipais no dia 04 de junho de
2021 — Sexta-Feira,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 03 de junho de 2021,
em celebração religiosa de Corpus Christi prevista na Lei Orgânica Municipal em sei.
Art. 147, IE;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos
Municipais no dia 04 de junho de 2021 — Sexta-feira.
Art, 2º O disposto no artigo 1º deste Degreto não se aplica aos
serviços públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Carmo do Paranaíba, 20 de maio de 2021.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
PREVENTURA MIPETCIPAL DE
LAREEO DO PARANAÍBA Mt |
Atesto que este ato ficou publicado de
30! 08 131 0. 18106191
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