| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6512 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 04 de junho de 2021 - Sexta-Feira. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Catvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.512, DE 20 DE MAIO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 04 de junho de 2021 — Sexta-Feira, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 03 de junho de 2021, em celebração religiosa de Corpus Christi prevista na Lei Orgânica Municipal em sei. Art. 147, IE; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 04 de junho de 2021 — Sexta-feira. Art, 2º O disposto no artigo 1º deste Degreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Carmo do Paranaíba, 20 de maio de 2021. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal PREVENTURA MIPETCIPAL DE LAREEO DO PARANAÍBA Mt | Atesto que este ato ficou publicado de 30! 08 131 0. 18106191 | i º s oiro mvrtimenmasos