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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6513/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6513 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaDesigna LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz-de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 = CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.513, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Designa LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para
exercer função de confiança, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora LEANDRA DE FATIMA
DA SILVA COSTA, para exercer função de confiança, com atribuições de
dirigir a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba -
MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro
de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7 da
Lei Municipal nº 2,009, de 4 de dezembro de 2009.
Att, 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o é
Decreto Municipal nº 6.436/2021.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021,
Carmo do Paranaíba (MG), 20 de maio de 2021,
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MITRICIPAL DK
UARMO DO PARANAÍBA - MG)
Alosio que este ato ficou publicado de |
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