| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6513 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Designa LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz-de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 = CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.513, DE 20 DE MAIO DE 2021. Designa LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para exercer função de confiança, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7 da Lei Municipal nº 2,009, de 4 de dezembro de 2009. Att, 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o é Decreto Municipal nº 6.436/2021. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021, Carmo do Paranaíba (MG), 20 de maio de 2021, CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. PREFEITURA MITRICIPAL DK UARMO DO PARANAÍBA - MG) Alosio que este ato ficou publicado de | Ê | BOLOS (31 0 8.106 127 k A í PRA 2 AS viii pda al) a RS |