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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6514/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6514 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaDesigna VIRGNIA APARECIDA LEAO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA: — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.514, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Designa VIRGINIA APARECIDA LEÃO para-exercer função
de cónfiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora VIRGINIA APARECIDA.
LEÃO, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o
Serviço de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de
Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das attibuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial 0
Decreto Municipal nº 6,410/2021.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
Carmo do Patanaíba (MG), 20 de maio de 2021.
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