| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6514 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Designa VIRGNIA APARECIDA LEAO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA: — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.514, DE 20 DE MAIO DE 2021. Designa VIRGINIA APARECIDA LEÃO para-exercer função de cónfiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VIRGINIA APARECIDA. LEÃO, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o Serviço de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 2º Durante o exercício das attibuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial 0 Decreto Municipal nº 6,410/2021. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021. Carmo do Patanaíba (MG), 20 de maio de 2021. “REPRITULA MIPICIPAL DE | 3 E NS gera nn 1 im | CARMO DO PARANAÍBA « MG SN Atesia quo esto ui Mou publicado tia