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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6526/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6526 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaRevoga o Decreto Municipal nº 5.793, de 06 de fevereiro de 2019.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(A)carmodoparanaiba.mg-gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.526, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 5.793, de 6 de fevereiro de
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.793, de 6 de
fevereiro de 2019, que designou o servidor HENRIQUE ALMEIDA
SOUZA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de junho de 2021.
CÉSAR CAET ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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CARMO DO PARANAÍBA - MU |
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