| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6530 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Designa JOSE APARECIDO TEIXEIRA RESENDE para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh(Dcarmodoparanaiba.mp.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.530, DE 8 DE JUNHO DE 2021. Designa JOSE APARECIDO TEIXEIRA RESENDE para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOSE APARECIDO TEIXEIRA RESENDE, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de junho de 2021. s CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. Uso t / CSV | PREFEITURA MP ICIPAL Dk E OA] E CARS DO PARANAÍBA - MU g ISTO E Atesto que sste aic fiscu publicado de L |08'06;a1s OB1oS 197 |