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norma nº 6435/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6435 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reias).
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(a carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO N.º 6.435, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29
de dezembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Créditos Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil), às dotações orçamentárias:
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 510.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 510.000,00
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 510.000,00
3390 3900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é
proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é
dado pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas.
Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no
valor de R$ 574.946,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis
reais).
02 PODER EXECUTIVO 139.330,00
02 SEC, MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2.700,00
04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.700,00
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.700,00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 52.080,00
12361 1201 1 0028 CONSTRUIR, REF., AMPLIAR ESCOLAS MUNICIPAIS 11.300,00
4490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.300,00
12361 120120015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 780,00
3390 40 00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 780,00
12361 120120023 MAN. TRANSPORTE ESCOLAR — EN. FUNDAMENTAL 40.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
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33903000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 15.900,00
15451 150120045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 11.400,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 11.400,00
15452 150120065 MANTER SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 4.500,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 13.800,00
26 122 04022 0073 MANTER A OFICINA MECÂNICA 8.000,00
3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.400,00
26 782 0402 2 0199 MANTER A SEC. MUNIC. TRANSPORTES 5.800,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.800,00
10 SEC, MUNIC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 900,00
04 122 0402 2 0305 COORD. SEC. AGRIC., PECUA. E MEIO AMBIENTE 500,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
18 542 1801 20109 MANTER USINA DE TRIAGEM E CONTROLE ATERRO 400,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 400,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.950,00
08 243 0802 2 0099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 1.800,00
3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.800,00
08 244 080120171 MANTER O CRAS 40.900,00
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.100,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 12.500,00
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
08 244 0802 2 0185 MANTER O CREAS 6.250,00
3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
4490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.250,00
08 244 0803 20137 MANTER PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.000,00
04 122 0402 2 0270 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00
33 9092 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 435.646,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 435.646,00
10 301 1001 20033 MANTER ESTRAT. DA SAUDE FAMILIA 1.200,00
3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.200,00
10 301 1001 20224 MANTER A ACADEMIA DA SAUDE 1.300,00
3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 1.300,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
10 302 1002 2 0032 MANTER O NUCELO MUNICIPAL DE SAUDE 54.000,00
3 1909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3390 3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.000,00
10 302 1002 2 0186 MANUTENÇÃO DA UPA 75.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.000,00
10 302 1002 2 0189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 231.046,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 231.046,00
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 3.100,00
3191 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.100,00
10 304 1004 2 0039 MANTER SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA 70.000,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
TOTAL 574.976,00
Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar
são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$
574.946,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta € seis reais):
02 PODER EXECUTIVO 139.330,00
02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.700,00
04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.700,00
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 52.080,00
12 361 1201 10028 CONSTRUIR, REFORMAR AMPLIAR ESC. MUNICIPAIS 47.950,00
33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.950,00
12 361 1201 10211 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR 780,00
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 780,00
12 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 3.350,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.350,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 26.800,00
15 452 1501 10067 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS 300,00
4490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
15 452 1501 2 0063 ARBORIZAR E MANTER PARQUES E JARDINS 3.600,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00
16 482 0402 1 0145 ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 22.900,00
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500,00
459061 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 18.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 8.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
26 122 0402 2 0073 MANTER A OFICINA MECÂNICA
3 190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26 782 0402 2 0199 MANTER A SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
10 SEC. MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
04 122 0402 2 0305 COORD. SECRETARIA AGRIC., PECU., E MEIO AMBIENTE
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 243 0802 2 0099 MANTER CASA DO ACONCHEGO
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08 244 0801 1 0175 CONSTRUÇÃO DO CRAS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08 244 0801 20171 MANTER O CRAS
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
08 244 0802 2 0185 MANTER O CREAS
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
3390 3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0402 2 0031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
10 122 0402 2 0310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA — COVID 19
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10 301 1001 2 0033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE FAMILIA
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10 301 1001 2 0224 MANTER A ACADEMIA DA SAUDE
3 1900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10 302 1002 1 0133 AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10 302 1002 2 0032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAUDE
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA
33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10 302 1002 2 0189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
10 302 1002 2 0210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS
1.600,00
1.600,00
6.400,00
6.400,00
500,00
500,00
500,00
46.250,00
1.800,00
1.800,00
3.250,00
3.250,00
34.400,00
13.300,00
13.100,00
8.000,00
6.800,00
100,00
200,00
6.500,00
435.646,00
435.646,00
4.000,00
4.000,00
30.000,00
30.000,00
53.746,00
1.200,00
52.546,00
1.300,00
1.300,00
160.000,00
160.000,00
30.000,00
30.000,00
73.500,00
55.000,00
18.500,00
10.000,00
10.000,00
3.100,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.100,00
10 304 1004 2 0039 MANTER SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.000,00
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 70.000,00
TOTAL 574.946,00
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 01 de fevereiro de 2021.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
CESAR Assinado de forma
CAETANO DE | digital por CESAR
ALMEIDA CAETANO DE ALMEIDA
FILHO:91067898620
FILHO:91067898 Dados: 2021.04.23
620 14:17:47 -03'00'

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