| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6466 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 234.072,54 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(a carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO N.º 6.466, DE 01 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de dezembro de 2020; DECRETA Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 234.072,54 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), às dotações orçamentárias: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234.072,59 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234.072,59 10 302 1002 2 0186 MANUTENÇÃO DA UPA 234.072,59 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 37.944,61 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.127,98 Art, 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas. Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 2.504.852,35 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). 02 PODER EXECUTIVO 1.246.659,00 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 15.200,00 04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.200,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.600,00 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00 339035 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.300,00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 184.592,00 12 122 04022 0014 DIREÇÃO DA POLITICA EDUCACIONAL 5.000,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(t carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12361 1201 10028 CONSTRUIR, REF., AMPLIAR ESCOLAS MUNICIPAIS 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 12361 120120015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12 365 120120018 MANTER CENTROS MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13391 130210110 CONST. E REFORMA B. TOMBADOS E INVENTARIADOS 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 122 0402 10022 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE OBRAS 4490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 12204022 0043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15 451 04022 0044 MANTER SERVIÇOS DE PROJETOS 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15451 150120045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15452 150120064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15452 150120069 CONSERVAR AS VIAS URBANAS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 26 122 040220073 MANTER A OFICINA MECÂNICA 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26 782 04022 0199 MANTER A SEC. MUNIC. TRANSPORTES 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10 SEC. MUNIC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 04 122 0402 20305 COORD. SEC. AGRIC., PECUA. E MEIO AMBIENTE 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33933900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18542 1801 20109 MANTER USINA DE TRIAGEM E CONTROLE ATERRO 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 2 0049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 105.592,00 105.592,00 6.500,00 1.500,00 5.000,00 25.000,00 25.000,00 42.500,00 42.500,00 238.530,00 30.000,00 30.000,00 7.900,00 1.100,00 6.800,00 5.000,00 5.000,00 13.800,00 10.000,00 3.800,00 110.330,00 110.330,00 71.500,00 71.500,00 4.800,00 1.600,00 1.600,00 3.200,00 3.200,00 609.387,00 187.490,00 190,00 84.300,00 103.000,00 421.897,00 421.897,00 193.150,00 400,00 300,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: wyw.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 243 0802 1 0208 CONSTRUIR CASA DO ACONCHEGO 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 08 243 0802 2 0099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 0801 20171 MANTER O CRAS 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 0802 2 0185 MANTER O CREAS 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 4490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 0803 2 0137 MANTER PROGRAMA BOLSA FAMILIA 339039 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 06 181 0602 2 0262 MANUTENÇÃO CONVENIO POLICIA MILITAR DE MG 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0402 2 0031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10 122 0402 2 0310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA — COVID 19 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 301 1001 2 0033 MANTER ESTRAT. DA SAUDE FAMILIA 3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10301 1001 2 0224 MANTER A ACADEMIA DA SAÚDE 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 10 302 1002 1 0133 AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 302 1002 20032 MANTER O NUCELO MUNICIPAL DE SAUDE 100,00 93.000,00 93.000,00 10.150,00 3.200,00 950,00 6.000,00 67.200,00 16.000,00 15.000,00 200,00 36.000,00 8.500,00 500,00 8.000,00 13.900,00 900,00 13.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.258.193,35 1.258.193,35 25.700,00 800,00 24.900,00 18.363,00 8.220,00 143,00 10.000,00 182.982,35 50.000,00 1.500,00 10.000,00 53.340,00 68.142,35 1.300,00 1.300,00 13.172,00 13.172,00 670,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 670,00 10 302 1002 2 0036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 25.026,00 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.626,00 10 302 1002 2 0186 MANUTENÇÃO DA UPA 880.530,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 57.530,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 696.000,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 97.000,00 10 302 10022 0187 MANTER A LAVANDERIA DA SAÚDE 40.000,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 10 302 10022 0210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 13.500,00 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200,00 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10 302 1002 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 4.950,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.950,00 10 303 1003 2 0041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 29.000,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 10 305 10042 0040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DOENÇAS 23.000,00 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.100,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.000,00 TOTAL 2.504.852,35 Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$ 2.504.852,35 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos): 02 PODER EXECUTIVO 1.246.659,00 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 106.197,00 04 122 0402 1 0163 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES 100.000,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 04 131 0402 2 0003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.197,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.197,00 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2.900,00 04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.900,00 3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.900,00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 220.392,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: wyw.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 12361 1201 10028 CONSTRUIR, REFORMAR AMPLIAR ESC. MUNICIPAIS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12361 120120015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12361 1201 20023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — ENS. FUND. 33903600 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12 365 1201 10012 AQUIS. EQUIP. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 365 1201 2 0027 AMPLIAR, REF., CENTRO MUNIC. DE EDUCAÇÃO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 12 365 12012 0018 MANTER CENTROS MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 278122701 1 0207 CONSTRUÇÃO PARQUE LINEAR 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 23 695 23012 0207 DESENVOLVER POLITICA TURISTICA - FUMTUR 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 SECRETARIA MUN, DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 12204022 0043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15 451 0402 2 0044 MANTER SERVIÇOS DE PROJETOS 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15 452 1501 10067 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZAÇÃO 33903600 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15 452 1501 20069 CONSERVAR AS VIAS URBANAS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15452 150120231 MANUT. CONV. SEC. ESTADO DEFESA SOCIAL 33304100 CONTRIBUIÇÕES 17512 170120114 REPAROS EM REDES PLUVIAIS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 26 122 0402 20073 MANTER A OFICINA MECÂNICA 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26 782 0402 2 0199 MANTER A SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES 33 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10 SEC. MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 65.092,00 65.092,00 25.500,00 25.500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 40.500,00 40.500,00 1.000,00 1.000,00 30.000,00 30.000,00 48.300,00 48.300,00 389.530,00 6.100,00 1.100,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 13.800,00 13.800,00 110.330,00 14.500,00 830,00 95.000,00 189.300,00 6.500,00 182.800,00 45.000,00 45.000,00 20.000,00 20.000,00 4.800,00 1.600,00 1.600,00 3.200,00 3.200,00 328.690,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteça carmodoparanaiba.mg. gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 04 122 0402 2 0305 COORD. SECRETARIA AGRIC., PECU., E MEIO AMBIENTE 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18 305 1801 2 0952 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 542 1801 1 0124 MELHORIA USINA DE TRIAGEM E ATERRO SANITARIO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 18 542 1801 1 0125 ADQUIRIR EQUIP. ATERRO E USINA DE TRIAGEM 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 542 1801 2 0063 ARBORIZAR E MANTER PARQUES E JARDINS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 18 542 1801 2 0109 MANTER USINA TRIAGEM E CONTROLE ATERRO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 459061 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20 606 2001 20308 MANUTENÇÃO DO SERV. INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 18 541 1801 20287 MANUTENÇÃO E MELHORIAS AMBIENTAIS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 2 0049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMÇÃO 16 482 0801 2 0142 IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 33903200 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 08 122 0803 2 0052 MANTER A SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 08 241 0801 10171 CONSTRUÇÃO/REF./AMPLIAÇÃO UN. ASSISTENCIAIS 459061 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 08 243 0802 2 0099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 33903200 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 08 244 0801 1 0175 CONSTRUÇÃO DO CRAS 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 08 244 0801 20171 MANTER O CRAS 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 0802 2 0185 MANTER O CREAS 690,00 190,00 500,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 38.000,00 5.000,00 3.000,00 30.000,00 100.000,00 90.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00 193.150,00 400,00 400,00 900,00 900,00 13.000,00 13.000,00 50.000,00 50.000,00 9.200,00 3.200,00 6.000,00 79.000,00 79.000,00 32.150,00 15.200,00 16.000,00 950,00 8.500,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00 3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 500,00 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.000,00 06 181 0602 2 0262 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR DE MG 1.000,00 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.258.193,35 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 435.646,00 10 122 0402 2 0031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 22.800,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 800,00 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 22.000,00 10 122 0402 2 0310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA — COVID 19 32.000,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 11.500,00 33904700 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E CONTRIBUTIVAS 500,00 10 301 1001 2 0033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE FAMILIA 149.572,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.500,00 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 15.900,00 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.172,00 10 301 1001 2 0224 MANTER A ACADEMIA DA SAUDE 1.300,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.300,00 10301 1001 2 0311 POLITICA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS 67.412,35 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 60.242,35 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.170,00 10 302 1002 1 0133 AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE 1.600,00 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600,00 10 302 1002 2 0032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAUDE 670,00 33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 670,00 10 302 1002 2 0036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 12.543,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 400,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 143,00 10 302 1002 2 0089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 40.000,00 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 875.176,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 30.000,00 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 825.176,00 10 302 1002 2 0189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 19.220,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteGocarmodoparanaiba.mg.gov.br site: wwyw.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.220,00 10 302 1002 2 0210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 21.900,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.500,00 3190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 400,00 10 303 1003 2 0041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 7.000,00 33903200 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 7.000,00 10 305 1004 2 0040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DOENÇAS 7.000,00 3190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.900,00 TOTAL 2.504.852,35 Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 01 de março de 2021. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal CESAR Assinado de forma digital CESAR CAETANO DE Setec ALMEIDA ALMEIDA . FILHO:91067898620 FILHO:910678 Dados: 2021.05.25 98620 13:34:14 -03'00'