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norma nº 90/2021

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaEstima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022.
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael,Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 90, DE 08 DE JULHO DE 2021.
Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, nos termos do inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, do inciso XII do
Art. 45 e Art. 54 do Regimento Interno, promulgam a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2022,
em R$4.781.976,05 (quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e
seis reais e cinco centavos), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta
resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 08 de julho de 2021.
)
/
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS ENIVALDO PEREIRA SILVA
- Presidente da Câmara — - Vice-Presidente-
Registrada no livro próprio à folha 56, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 08 de julho de 2021.
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
- Controladoria Geral do Município - (34)3851-9805 -
Ofício nº 008/2021/CONTROLADORIA/PMCP
Assunto: Informação de Repasse ao Legislativo
Prezado Senhor,
Carmo do Paranaíba/ MG, 16 de junho de 2021.
No uso das atribuições desta Controladoria Geral do Município e em
resposta ao ofício nº 140/2021/CM, informo a V. Exa. que o valor estimado do
repasse ao Legislativo (art. 29-A da CR/88) para o exercício de 2022 é de
R$4.781.976,05 (quatro milhões setecentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e
seis reais e cinco centavos), conforme cálculo em anexo.
Atenciosamente,
Raquel 5 iveira de Melo
Controladora Geral do Município
Exmo. Senhor
LUÍS RICARDO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Câmara Municipal
Carmo do Paranaíba /MG
PROTOCOLO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Nº au DATA A 196 [RONIR
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C9'9BLPhL 28'829'9€L
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TVdlONItd - SVELNO - OVIVZINVOSIA 3 JTONINOD OVIIASNI 3] SVXVIL L 608 ZLL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
- ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2022
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 4.781.976,05
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 4.781.976,05
01.01.01 Gabinete da Câmara Municipal 4.781.976,05
01 Legislativa 4.781.976,05
01.031 Ação Legislativa 4.781.976,05
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 4.781.976,05
01.031.0101.5001 Construir/Reformar Prédio da Câmara 800.000,00
4.4.90.51.00 E Obras e Instalações 750.000,00
-00.00 Recursos Ordinários 750.000,00
4.4.90.61.00 2 Aquisição de Imóveis 50.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
01.031.0101.5002 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
4.4.90.40.00 3 Serv. de TI e Comunicação - PJ 10.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.90.52.00 4 Equipamento e Material Permanente 200.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 200.000,00
01.031.0101.6001 Manutenção das Atividades da Câmara 3.706.976,05
3.1.90.04.00 5 Contratação por Tempo Determinado 500,00
«00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.1.90.11.00 6 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.337.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 2.337.000,00
3.1.90.13.00 7 Obrigações Patronais 350.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 350.000,00
3.1.90.91.00 8 Sentenças Judiciais 500,00
«00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.1.90.92.00 9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.1.90.94.00 10 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.1.91.13.00 11 Obrigações Patronais RPPS 70.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
3.3.90.08.00 12 Outros Benefícios Assistenciais do Serv. ou Militar 20.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.3.90.14.00 13 Diárias - Pessoal Civil 90.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 90.000,00
3.3.90.30.00 14 Material de Consumo 100.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.90.33.00 15 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
-00.00 Recursos Ordinários / 50.000,00
Gerente adminis vo Financeiro
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
- ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2022
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.35.00 16 Serviços de Consultoria 80.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
3.3.90.36.00 17 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 80.000,00
-00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
3.3.90.39.00 18 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
«00.00 Recursos Ordinários 290.000,00
3.3.90.40.00 19 Serv. de TI e Comunicação - PJ 80.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
3.3.90.46.00 20 Auxílio-alimentação 40.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
3.3.90.47.00 21 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
3.3.90.92.00 22 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.93.00 23 Indenizações e Restituições 4.904,00
«00.00 Recursos Ordinários 4.904,00
3 3.091,97 00 24 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 57. Ore, 05
«00.00 Recursos Ordinários 37.072,05
01.031.0101.6002 Auxílio Saúde Servidor 65.000,00
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
-00.00 Recursos Ordinários 65.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
4.781.976,05
TOTAL GERAL:
4.781.976,05
Diego Gontijo Velo
Gerente Administrativo Fi

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