| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6543 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Designa DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.543, DE 5 DE JULHO DE 2021. Designa DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora DANIELA FERREIRA PACHECO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.529, de 8 de junho de 2021. » Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 5 de julho de 2021. CÉSAR É ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. ET Area PISTA La OM [LARS DO PARAN | atesta que este ate Rocu publicado de eS'o Us o oP/2)