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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6543/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6543 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaDesigna DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.543, DE 5 DE JULHO DE 2021.
Designa DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora DANIELA FERREIRA
PACHECO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da
Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 6.529, de 8 de junho de 2021.
»
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 5 de julho de 2021.
CÉSAR É ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal. ET Area
PISTA La OM
[LARS DO PARAN
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