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norma nº 6548/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6548 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05 de julho de 2021 no que tange as restrições em eventos no Município de Carmo do Paranaíba.
native_id2703

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Wk Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 385 1-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP; 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.548, DE 12 DE JULHO DE 2021.
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Atesto que este ato ficou publicado qe
| (2107 1028]
Altera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05
g ao de julho de 2021 no que tange as restrições
a em eventos no Município de Carmo do
| Paranaíba,
me ad
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro
no artigo 88. inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Caput do Artigo 3º, do Decreto Municipal nº 6.540, de 05 de
julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Casas de Shows, boates, danceterias, salões de festas,
chácaras, salões de dança, eventos e espetáculos de qualquer natureza
podem funcionar diariamente, até as 01:00; com 40% da capacidade
de lotação máxima, devendo ainda obedecer a ocupação máxima de 6
pessoas por mesa, com espaçamento entre mesas de 2 metros além de
que todos os deslocamentos no estabelecimento deverão ser feitos com
uso de máscara, sendo permitida a sua retirada apenas em momento do
consumo de alimentos, devendo ainda ser disponibilizado dispensador
com álcool gel 70%, para higienização das mãos na entrada do
estabelecimento/evento e ainda em pontos estratégicos (corredores.
balcões de atendimento, mesas e outros,
Art. 2º Fica revogado as alíneas A, Be C do Art. 3º do Decreto
Municipal Nº 6.540, de 05 de julho de 2021.
Art, 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 12 de julho de 2021.
4 B ALMEIDA FILHO
A Prefeito Municipal
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