| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6548 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05 de julho de 2021 no que tange as restrições em eventos no Município de Carmo do Paranaíba. |
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Wk Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 385 1-2300-FAX: (034) 3851-2277 CEP; 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.548, DE 12 DE JULHO DE 2021. VREFEITULS ME TCIPAL DF Ê E o ap CARS! DO PARANAÍBA - MU | Atesto que este ato ficou publicado qe | (2107 1028] Altera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05 g ao de julho de 2021 no que tange as restrições a em eventos no Município de Carmo do | Paranaíba, me ad O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88. inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O Caput do Artigo 3º, do Decreto Municipal nº 6.540, de 05 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Casas de Shows, boates, danceterias, salões de festas, chácaras, salões de dança, eventos e espetáculos de qualquer natureza podem funcionar diariamente, até as 01:00; com 40% da capacidade de lotação máxima, devendo ainda obedecer a ocupação máxima de 6 pessoas por mesa, com espaçamento entre mesas de 2 metros além de que todos os deslocamentos no estabelecimento deverão ser feitos com uso de máscara, sendo permitida a sua retirada apenas em momento do consumo de alimentos, devendo ainda ser disponibilizado dispensador com álcool gel 70%, para higienização das mãos na entrada do estabelecimento/evento e ainda em pontos estratégicos (corredores. balcões de atendimento, mesas e outros, Art. 2º Fica revogado as alíneas A, Be C do Art. 3º do Decreto Municipal Nº 6.540, de 05 de julho de 2021. Art, 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 12 de julho de 2021. 4 B ALMEIDA FILHO A Prefeito Municipal ISTO é] dio