| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6523 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$1.748.193,20 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), e ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$1.490.070,41 (um milhão quatrocentos e noventa mil, setenta reais e quarenta e um centavos). |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteBecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: Wwww.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO N. 6.523, DE 01 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de dezembro de 2020; | REBRTURA MT TRIPAL DE Essa É - Mo NO Bra Ad !DO PARANAÍBA DECRETA Í ss , ! Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.748.193,20 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e três mil e vinte centavos), às dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 152.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE 32.000,00 04 122 0402 20305 COORDENAR SEC.AGRIC., PEC., E MEIO AMBIENTE 32.000,00 339035 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 32.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00 08 244 0802 20185 MANTER O CREAS 120.000,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.596.193,20 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.596.193,20 10 122 0402 2 0031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 25.000,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 25.000,00 10 1220402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA — COVID 19 299.100,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 229.100,00 10 301 100120033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 44.940,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 31.740,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 13.200,00 10 303 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAUDE 7.300,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.300,00 10 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 115.200,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.200,00 10 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.000,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteDcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 2.000,00 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 888.353,20 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 888.353,20 10302 100220189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE 201.800,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 201.800,00 10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 2.000,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 10 303 1003 2 0041 MANUT. PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.600,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 2.600,00 10 305 1004 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEM. E CONT. DOENÇAS 7.900,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.900,00 TOTAL 1.748.193,20 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas. Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 1.490.070,41 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, sessenta reais e quarenta e um centavos). 02 PODER EXECUTIVO 704.883,24 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 04 122 0404 2 0002 MANTER A SEC. DE GOVERNO E DESNV. ECONOMICO 2.200,00 3390 3900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 04 131 0402 2 0003 MANTER A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.800,00 33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 7.800,00 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.912,00 04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 29.780,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.520,00 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 2.060,00 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.200,00 04 123 0403 20012 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E TESOURARIA 512,00 33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 512.00 04 129 0403 2 0013 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 3.620,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.620,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteGcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG.” 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12 122 040220014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12361 120120015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12361 120120237 REPASSES A CAIXAS ESCOLARES 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAS 12 365 1201 20018 MANTER CENTROS MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA 3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 122 0402 2 0043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 33903700 LOCAÇÃO MAO DE OBRA 15 451 04022 0044 MANTER SERV. DE PROJETOS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15 451 1501 20045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 26 122 0402 2 0073 MANTER A OFICINA MECÂNICA 3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 04 122 0401 20004 MANTER SECRETARIA MUN. CONTROLE INTERNO 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 SEC. MUNIC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 04 122 0402 2 0305 COORD. SEC. AGRIC., PECUA. E MEIO AMBIENTE 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 2 0049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 122 0803 2 0052 MANTER SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 263.780,00 28.900,00 17.900,00 11.000,00 83.400,00 42.500,00 10.900,00 30.000,00 9.000,00 9.000,00 131.750,00 105.250,00 23.500,00 3.000,00 10.200,00 10.200,00 530,00 530,00 118.150,00 27.100,00 1.700,00 25.400,00 4.500,00 4.500,00 86.550,00 86.550,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 2.240,00 2.240,00 1.400,00 840,00 1.260,00 1.260,00 1.260,00 274.041,24 6.700,00 3.200,00 3.500,00 14.210,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 1220803 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA — COVID 19 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 08 242 0802 20057 REPASSE PROG. PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 08 243 0802 20099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 244 080120171 MANTER O CRAS 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 080220185 MANTER O CREAS 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33903900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 244 0803 20137 MANTER PROGRAMA BOLSA FAMILIA 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 08 241 080220281 MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS AOS IDOSOS 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122040220031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10 122 040220310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVID 19 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 301 1001 20033 MANTER ESTRAT. DA SAUDE FAMILIA 3 1900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 310,00 13.900,00 1.500,00 1.500,00 32.000,00 32.000,00 7.900,00 2.000,00 1.900,00 4.000,00 154.681,24 30.350,00 14.400,00 970,00 230,00 10.000,00 98.731,24 9.900,00 6.100,00 3.500,00 300,00 4.150,00 4.050,00 100,00 43.000,00 43.000,00 785.187,17 785.187,17 26.531,14 17.701,14 730,00 8.100,00 189.803,43 58.856,97 45.700,00 5.746,46 59.500,00 20.000,00 143.728,68 28.600,00 22.270,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.be site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 301 1001 2 0224 MANTER A ACADEMIA DA SAÚDE 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3 190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 10 302 1002 1 0066 ADQUIRIR VEICULO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 10 302 100220186 MANUTENÇÃO DA UPA 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10302 100220210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 3 1909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10 302 100220213 MANTER O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3 1900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10 302 1002 2 0253 MANUT. CONSORCIO INTERM. SAUDE — CISALP 33933900 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 303 1003 2 0041 MANUT. PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA 10 304 10042 0039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DOENÇAS 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10 843 0402 20286 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CONV. VINCULADOS 33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.021,04 41.366,90 28.560,74 5.810,00 9.100,00 2.905,00 355,00 280,00 270,00 31.900,00 31.900,00 610,00 610,00 365,00 365,00 176.418,92 37.014,04 54.740,00 6.779,88 5.205,00 2.440,00 70.040,00 200,00 28.135,00 22.300,00 500,00 1.635,00 3.700,00 24.590,00 13.990,00 10.600,00 147.000,00 147.000,00 5.000,00 5.000,00 3.800,00 3.800,00 2.400,00 2.400,00 2.000,00 2.000,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG TOTAL 1.490.070,41 Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$ R$ 1.490.070,41 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, sessenta reais e quarenta e um centavos): 02 PODER EXECUTIVO 704.883,24 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV. ECONOMICO 7.800,00 04 131 0402 20003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.800,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 7.800,00 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 8.712,00 04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.580,00 3 390 34 00 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. DE CONT. TERCEIRIZAÇÃO 4.580,00 04 129 0403 20013 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.132,00 3190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 512,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 3.620,00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 306.780,00 12 306 1201 2 0024 PROG. MERENDA ESCOLAR ALUNOS ED. INFANTIL 43.000,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00 12361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 71.000,00 3 190 1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 71.000,00 12361 120120023 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR — ENS. FUND. 111.150,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 111.150,00 12 365 1201 10011 AQUISIÇÃO E EQUIP. P/ EDUCAÇÃO INFANTIL 3.700,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.700,00 12365 1201 10027 AMPLIAR, REFORMAR CENTRO MUN, EDUCAÇÃO 11.200,00 44905100 ORAS E INSTALAÇÕES 11.200,00 12 365 1201 10030 CONSTRUIR E AMPLIAÇÃO CENT. MUN. ED. INFANTIL 10.000,00 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12365 120120018 MANTER CENTROS MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 47.200,00 3 190 0400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.200,00 13 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA 530,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 530,00 13391 130120158 APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 9.000,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 182.550,00 15 122 040220043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 20.000,00 33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00 15451 1501 10035 CONSTRUIR, REFORMAR PRAÇAS E JARDINS 4.500,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-009 — Carmo do Paranaíba - MG 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500,00 15 452 1501 20063 ARBORIZAR E MANTER PARQUES E JARDINS 7.100,00 3 1900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.700,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 5.400,00 15 452 1501 20069 CONSERVAR AS VIAS URBANAS 64.400,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.400,00 26 782 1501 20068 ADMINISTRAR O TERMINAL RODOVIÁRIO 86.550,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 86.550,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 1.500,00 26 782 2601 20074 CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS 1.500,00 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 1.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 1.400,00 04 122 0401 2 0004 MANTER SECRETARIA MUN. CONTROLE INTERNO 1.400,00 3390 1400 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 1.400,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 196.141,24 08 122 0803 2 0052 MANTER A SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 310,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 310,00 08 243 0802 2 0099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 1.900,00 3 1909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.900,00 08 244 0801 10175 CONSTRUÇÃO DO CRAS 61.650,00 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 61.650,00 08 244 080120171 MANTER O CRAS 930,00 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 230,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700,00 08 244 0801 20271 MANUTENÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 2.000,00 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 08 244 080120272 CAPACITAR E FORMAR TRABALHADORES 5.970,00 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.770,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 3.200,00 08 244 0802 20185 MANTER O CREAS 119.231,24 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 14.400,00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.831,24 08 244 0803 20137 MANTER PROGRAMA BOLSA FAMILIA 4.150,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 4.050,00 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 785.187,17 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 785.187,17 10 1220402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 610,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 610,00 10 122 040220205 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1.035,00 33901400 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 170,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetefcarmodoparanaiba.mg. «gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10 12204022 0212 MANTER O SERVIÇO DE REGULAÇÃO E OUVIDORIA 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10301 1001 10088 CONST. REF. AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 10301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE FAMILIA 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3390 1400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10301 1001 20224 MANTER A ACADEMIA DA SAUDE 3 191 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 10301 100120311 POLITICA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3390 3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 10 302 1002 10133 AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10 302 100220186 MANUTENÇÃO DA UPA 33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 302 100220189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10302 100220210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 3 1901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10 302 1002 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 10 302 100220253 MANUT. CONSORCIO INTERM. SAUDE — CISALP 33933400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. DE CONT. TERCEIRIZAÇÃO 10 304 1004 20039 MANTER SERV. DE VIGILANCIA SANITARIA 3 1901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 365,00 500,00 2.000,00 2.000,00 1.180,00 1.180,00 138.262,00 54.740,00 37.700,00 1.552,00 2.000,00 20.000,00 22.270,00 2.905,00 1.270,00 355,00 280,00 19.950,00 6.600,00 13.350,00 1.000,00 1.000,00 13.990,00 13.990,00 15.600,00 10.600,00 5.000,00 288.540,17 283.335,17 5.205,00 50.290,00 49.000,00 2.440,00 2.440,00 236.450,00 236.450,00 6.900,00 6.900,00 2.400,00 2.400,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetea carmodoparanaiba.my.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-090 — Carmo do Paranaíba - MG 10 305 100420040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DOENÇAS 1.635,00 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.635,00 TOTAL 1.490.070,41 Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 01 de junho de 2021. 39 es CÉSAR CAETANÔ DE ALMEIDA FILHO “Prefeito, Municipal