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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6553/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6553 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaConcede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTOR, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.553, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Concede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO,
nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto
Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL
COUTO, nomeado para responder por cargo em comissão, através do Decreto
Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021, nos termos do artigo 12 da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009, no percentual de 50 %
(cinquenta por cento), sobre o vencimento base do seu cargo em comissão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 19 de julho de 2021.
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CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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