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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6554/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6554 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaDesigna PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.554, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Designa PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor PETRONIO NORONHA SILVA,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento,
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 19 de julho de 2021.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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