| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6554 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | Designa PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.554, DE 19 DE JULHO DE 2021. Designa PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor PETRONIO NORONHA SILVA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 19 de julho de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. [ag rod; e do tof rar, 1