| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6556 / 2021 |
| Date | 2021-07-21 |
| Ementa | Nomeia Membro Substituto da Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaipa CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.556, DE 21 DE JULHO DE 2021. Nomeia Membro Substituto da Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a Sra. DAIANA FERNANDES MESQUITA para compor a Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em substituição ao Sr. Luiz Fernando Vinhal Couto nomeado pelo Decreto nº 6.532/2021. Art. 2º O Caput do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.532 de 16 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art 2º Fica nomeada a comissão constituída pelos servidores Daiana Fernandes Mesquita, Daniel Sampaio Mafra e Débora Cristina da Silva, para sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2021. Carmo do Paranaíba, 21 de julho de 2021. CÉSAR A ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal PR PEITUDA M' PICIPAL Dr, CARMA DO PARANAÍBA - MO | | Atesto que este sic fcou publicado de | I | 5 copiar car tos 191, 1 t « i = é enem CI A