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norma nº 6556/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6556 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaNomeia Membro Substituto da Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaipa
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.556, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Nomeia Membro Substituto da Comissão
Municipal do Processo Administrativo para
Reconhecimento de Dívida, e dá outras
providências.
” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a Sra. DAIANA FERNANDES MESQUITA para
compor a Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de
Dívida em substituição ao Sr. Luiz Fernando Vinhal Couto nomeado pelo Decreto nº
6.532/2021.
Art. 2º O Caput do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.532 de 16 de
junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art 2º Fica nomeada a comissão constituída pelos servidores Daiana
Fernandes Mesquita, Daniel Sampaio Mafra e Débora Cristina da Silva,
para sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos
trabalhos, até final conclusão
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2021.
Carmo do Paranaíba, 21 de julho de 2021.
CÉSAR A ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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CARMA DO PARANAÍBA - MO |
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