| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6558 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Decreta Estado de calamidade do Município de Carmo do Paranaíba - MG, devido as Geadas causadoras de sérios prejuízos aos produtores rurais. |
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| | l | am or731 + JM OLA t ! ' mam à “E e: memos e meet ade Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.558, DE 27 DE JULHO DE 2021 Decreta Estado de Calamidade no Município de Carmo do Paranaíba - MG, devido as Geadas causadoras de sérios prejuízos aos produtores rurais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o registro de ocorrências de desastres naturais classificadas como geadas; CONSIDERANDO que parte significativa da produção econômica municipal advém do setor produtivo primário; CONSIDERANDO que há no Município significativa produção de café, milho, leite entre outros; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ESTADO DE CALAMIDADE devido ao desastre natural classificado como geada, ocorrido no Município de Carmo do Paranaíba. Art. 2º Ficam notificados os produtores e trabalhadores rurais, por meio de seus respectivos Sindicatos, para que tomem as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Carmo do Paranaíba, 27 de julho de 2021. ESPRITURA MITITOIPAL DE DC REMiN DO PARANAÍBA - E CAETANO DE ALMEIDA FILHO Atesto que este aio ficou publicado de