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norma nº 6558/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6558 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaDecreta Estado de calamidade do Município de Carmo do Paranaíba - MG, devido as Geadas causadoras de sérios prejuízos aos produtores rurais.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.558, DE 27 DE JULHO DE 2021
Decreta Estado de Calamidade no Município
de Carmo do Paranaíba - MG, devido as
Geadas causadoras de sérios prejuízos aos
produtores rurais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o registro de ocorrências de desastres naturais
classificadas como geadas;
CONSIDERANDO que parte significativa da produção econômica municipal
advém do setor produtivo primário;
CONSIDERANDO que há no Município significativa produção de café,
milho, leite entre outros;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ESTADO DE CALAMIDADE devido ao desastre
natural classificado como geada, ocorrido no Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º Ficam notificados os produtores e trabalhadores rurais, por meio de
seus respectivos Sindicatos, para que tomem as providências cabíveis no âmbito de suas
atribuições.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo
vigorar por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
Carmo do Paranaíba, 27 de julho de 2021.
ESPRITURA MITITOIPAL DE
DC REMiN DO PARANAÍBA - E CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Atesto que este aio ficou publicado de

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