| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6563 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Designa ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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E AEESITITÃA MID TCIPAL DE CAES DO PARANAÍBA - MO testo que este ato ficou publicado de Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg. gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.563, DE 2 DE AGOSTO DE 2021. Designa ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG),2de agosto de 2021. CÉSAR CAE ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. x) E w 8 2 |