br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6563/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6563 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDesigna ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2723

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

E AEESITITÃA MID TCIPAL DE
CAES DO PARANAÍBA - MO
testo que este ato ficou publicado de
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg. gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.563, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
Designa ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ALCIONE BAIA DE
OLIVEIRA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG),2de agosto de 2021.
CÉSAR CAE ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
x)
E
w
8
2
|

open original →