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norma nº 6565/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6565 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaNomeia membro Substituto da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de má conduta de servidor público municipal, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851 -2800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.565, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Nomeia Membro Substituto da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar para
apuração de má conduta de servidor público
municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a Sra. RENATA BARBOSA SIQUEIRA para
compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar em substituição a Sra.
Débora Rocha Romão Bontempo nomeado pelo Decreto nº 6.564/2021.
Art. 2º O Caput do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.564 de 13 de
agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º A comissão será composta pelos servidores (as) públicos (as)
municipal, RENATA BARBOSA SIQUEIRA, DANTEL SAMPAIO MAFRA
e NATÁLIA LUIZA MORAIS, para sob a presidência da primeira,
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até a final conclusão
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 13 de agosto de 2021.
Carmo do Paranaíba, 16 de agosto de 2021,
CÉSAR CAE e DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
VREFEITURA MIT OCIPAL DA ,
CARMO DO PARANAÍBA Mu |
Afeto que gate ate ficou publicado do
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