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norma nº 6570/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6570 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 06 de setembro de 2021 - Segunda-Feira.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.570, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
Públicos Municipais no dia 06 de setembro
de 2021 — Segunda-Feira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro de
2021, em celebração a independência do Brasil conforme estabelece a Lei Federal Nº
662, de 06 de abril de 1949;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos
Municipais no dia 06 de setembro de 2021 — Segunda - feira.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos
serviços públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 23 de agosto de 2021.
CÉSAR CAETAN LMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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