| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2636 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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dog nim Por Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 ER PREFEITURA MIPRT Fr, CARRO DO PARANAÍBA - MU Ajesto que este ate fizou publicado de 07" LO 190 "Autoriza abertura de Créditos Adicionais 12029 Suplementares por Anulação de Dotações no e E Orçamento Vigente e dá outras providências." 7O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações. no valor de R$ 1.103.793,31 (Um milhão cento e três mii setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no exercício orçamentário de 2021, conforme abaixo demonstrado: Dotação 00003 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319011 Fonte de 01.0002.0002.0002 58.417,32 Recurso Dotação 00005 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319016 Fonte de 01.0002.0002.0002 20.845,63 Recurso Dotação | 00006 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319094 Fonte de 01.0002.0002.0002 19.778,45 Recurso , Dotação 00025 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004 Fonte de 01.0002.0002.0002 1.182,1 Recurso Fonte de 01.0059.0048.0501 20.671,96 Recurso Fonte de 01.0059.0048.0504 52.078,85 Recurso Dotação 00026 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011 Fonte de 01.0002.0002.0002 172.077,92 Recurso Fonte de 01.0059.0048.0502 64.013,95 Recurso Dotação 00027 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319013 Fonte de 01.0002.0002.0002 43.389,00 Recurso Dotação 00028 - 040700 10 301 1901 2.0033 0000 319016 Fonte de 01.0002.0002.0002 10.448,33 Recurso Dotação 00029 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319094 Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação CNPJ 13.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG 01.0002.0002.0002 00030 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113 01.0002.0002.0002 00041 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319013 01.0002.0002.0002 00042 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319016 01.0002.0002.0002 00062 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 339034 01.0002.0002.0002 00078 - 040700 10 302 1002 2.0089 0000 319016 01.0002.0002.0002 00090 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319004 01.0002.0002.0002 00091 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319011 01.0002.0002.0002 00092 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319013 01.0002.0002.0002 00093 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319016 01.0002.0002.0002 00101 - 040700 10 302 1002 2.0187 0000 319011 01.0002.0002.0002 00102 - 040700 10 302 1002 2.0187 0000 319113 01.0002.0002.0002 00107 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319004 01.0002.0002.0002 01.0059.0049.0502 00110 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319016 01.0002.0002.0002 00111 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319113 01.0002.0002.0002 00154 - 040700 10 303 1003 2.0041 0000 319011 “ Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba 12.845,27 30.705,05 429,00 1.318,76 7.516,36 1.662,11 40.691,25 171.820,12 5.592,37 2.179,33 3.292,44 15,00 39.857,40 3.599/75 1.500,42 1.904,46 Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$ 1.103.793,31 (Um milhão cento e três mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG 01.0002.0002.0002 00165 - 040700 10 304 1004 2.0039 0000 319004 01.0002.0002.0002 00179 - 040700 10 305 1004 2.0040 0000 319011 01.0002.0002.0002 00181 - 040700 10 305 1004 2.0040 0000 319016 01.0002.0002.0002 00210 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319094 01.0002.0002.0002 00226 - 040700 10 304 1004 2.0039 0000 319094 01.0002.0002.0002 00230 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319004 01.0002.0002.0002 00231 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319011 01.0002.0002.0002 00232 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319013 01.0002.0002.0002 00056 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319004 01.0054.0513.513 00057 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319011 01.0054.0513.0513 00125 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319004 01.0059.0049.0503 00126 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319011 01.0059.0049.0503 centavos). as seguintes dotações, conforme abaixo demonstrado: Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba 25.261,47 4.374,74 48.479,50 3.598,49 2.022,02 8.841,23 60.244,81 83.362,42 11.973,97 15.213,83 1.793,18 15.010,14 15.784,85 (98) Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18 602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG Dotação 00324 - 020500 26 782 1501 2.0068 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 2.000,00 Recurso Dotação 00336 - 020800 26 122 0402 2.0073 0000 319094 Fonte de 01.0000.0000.0000 2.000,00 Recurso Dotação 00341 - 020800 26 782 0402 2.0199 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 38.000,00 Recurso Dotação 00260 - 020500 15 451 1501 2.0045 0000 319113 Fonte de 01.0000.0000.0000 15.000,00 Recurso Dotação 00300 - 020500 17 511 1701 2.0067 0000 319016 Fonte de 01.0000.0000.0000 | 1.417,32 Recurso Dotação 00301 - 020500 17 511 1701 2.0067 0000 319113 Fonte de 01.0000.0000.0000 4.000,00 Recurso Dotação 00323 - 020500 26 782 1501 2.0068 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 8.600,00 Recurso , Dotação 00342 - 020800 26 782 0402 2.0199 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 8.245, Recurso Dotação 00279 - 020500 15 452 1501 2.0064 0000 319004 Fonte de 01.0000.0000.0000 5.000,00 Recurso Dotação 00282 - 020500 15 452 1501 2.0064 0000 319016 Fonte de 01.0000.0000.0000 5.000,00 Recurso Dotação 00342 - 020800 26 782 0402 2.0199 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 9.778,45 Recurso Dotação 00355 - 020800 26 782 2601 2.0074 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 26.000,00 Recurso Dotação 00354 - 020800 26 782 2601 2.0074 0000 319004 Fonte de 01.0000.0000.0000 12.000,00 Recurso | Dotação 00396 - 021001 18 542 1801 2.0109 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 23.000,00 Recurso Dotação 00410 - 021101 08 122 0402 2.0203 0000 319013 Fonte de 01.0000.0009.0000 15.000,00 Recurso Dotação 00459 - 021102 08 244 0801 2.0174 0000 319011 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG Fonte de 01.0000.0000.0000 13.500,00 Recurso Dotação 00464 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 319004 Fonte de 01.0000.0000.0000 35.000,00 Recurso Dotação 00230 - 020500 04 122 0402 1.0024 0000 449051 Fonte de 01.0000.0000.0000 32.686,50 Recurso Dotação 00196 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 1.182,18 Recurso Dotação 00258 - 020500 15 451 1501 2.0045 0000 319016 Fonte de 01.0000.0000.0000 14.891,42 Recurso Dotação 00280 - 020500 15 452 1501 2.0064 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 43.389,00 Recurso no Dotação 00035 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319094 Fonte de 01.0000.0000.0000 10.448,33 Recurso Dotação 00246 - 020500 15 451 0402 2.0044 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 9.000,00 4 Recurso Dotação 00273 - 020500 15 452 1501 2.0063 0000 319013 Fonte de 01.0000.0000.0000 3.845,27 Recurso Dotação 00059 - 020200 04 129 0403 2.0013 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 30.705,05 Recurso Dotação 00059 - 020200 04 129 0403 2.0013 0000 319011 Fonte de 01.0000.0000.0000 429,00 Recurso Dotação 00059 - 020200 04 129 0403 2.0013 0000 319011 | Fonte de 01.0000.0000.0000 1.318,76 Recurso . Dotação 00194 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319004 Fonte de 01.0000.0000.0000 7.516,36 Recurso Dotação 00197 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319016 Fonte de 01.0000.0000.0000 1.662,11 Recurso Dotação 00036 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319113 Fonte de 01.0000.0000.0000 40.691,25 Recurso . Dotação 00515 - 021101 16 482 0801 2.0142 0000 449051 Fonte de 01.0000.0000.0000 5.000,00 Recurso i& Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG 00702 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 449051 01.0000.0000.0000 00230 - 020500 04 122 0402 1.0024 0000 449051 01.0000.0000.0000 00320 - 020500 26 782 1501 1.0054 0000 449051 01.0000.0000.0000 00425 - 021102 08 241 0801 1.0171 0000 449051 01.0000.0000.0000 00448 - 021102 08 244 0801 2.0271 0000 449051 01.0000.0000.0000 00727 - 021001 18 541 1801 1.0214 0000 449051 01.0000.0000.0000 00196 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319013 01.0000.0000.0000 00062 - 020200 04 129 0403 2.0013 0000 319094 01.0000.0000.0000 00075 - 020301 12 122 0402 2.0014 0000 319094 01.0000.0000.0000 00062 - 020200 04 129 0403 2.0013 0000 319094 01.0000.0000.0000 00436 - 021102 08 243 0802 2.0099 0000 319004 01.0000.0000.0000 00413 - 021102 08 122 0803 2.0052 0000 319004 01.0000.0000.0000 00414 - 021102 08 122 0803 2.0052 0000 319011 01.0000.0000.0000 00417 - 021102 08 122 0803 2.0052 0000 319094 01.0000.0000.0000 00075 - 020301 12 122 0402 2.0014 0000 319094 01.0000.0000.0000 00198 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319113 01.0000.0000.0000 30.500,00 43.000,00 31.500,00 10.000,00 5.000,00 46.820,12 5.592,37 22.179,31 3.292,44 15,00 5.857,40 9.700,00 9.300,00 15.000,00 1.500,42 1.904,46 »: + s e Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG 00236 - 020500 15 122 0402 2.0043 0000 319094 01.0000.0000.0000 00245 - 020500 15 451 0402 2.0044 0000 319011 01.0000.0000.0000 00321 - 020500 26 782 1501 1.0056 0000 449051 01.0000.0000.0000 00258 - 020500 15 451 1501 2.0045 0000 319016 01.0000.0000.0000 00194 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319004 01.0000.0000.0000 00195 - 020303 27 812 2701 2.0028 0000 319011 01.0000.0000.0000 00466 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 319013 01.0000.0000.0000 00283 - 020500 15 452 1501 2.0064 0000 319113 01.0000.0000.0000 00299 - 020500 17 511 1701 2.0067 0000 319011 01.0000.0000.0000 00300 - 020500 17 511 1701 2.0067 0000 319016 01.0000.0000.0000 00472 - 021102 08 244 0801 2.0271 0000 319011 01.0000.0000.0000 00479 - 021102 08 244 0801 2.0272 0000 319011 01.0000.0000.0000 00480 - 021102 08 244 0801 2.0272 0000 319013 01.0000.0000.0000 00481 - 021102 08 244 0801 2.0272 0000 319113 01.0000.0000.0000 00503 - 021102 08 244 0803 2.0137 0000 319004 01.0000.0000.0000 00505 - 021102 08 244 0803 2.0137 0000 319013 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba 25.261,47 4.374,74 48.479,50 3.598,49 2.022,02 8.841,23 6.744,81 9.000,00 44.500,00 3.000,00 4.500,00 11.500,00 3.000,00 2.000,00 6.000,00 Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso Dotação Fonte de Recurso CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG 01.0000.0000.0000 00577 - 020500 17 511 1701 2.0067 0000 319094 01.0000.0000.0000 00579 - 020500 24 722 1501 2.0062 0000 319094 01.0000.0000.0000 00585 - 020302 13 392 0402 2.0029 0000 319094 01.0000.0000.0000 00590 - 020301 12 366 1205 2.0195 0000 319094 01.0000.0000.0000 00595 - 021001 20 606 2001 2.0308 0000 319011 01.0000.0000.0000 00596 - 021001 20 606 2001 2.0308 0000 319013 01.0000.0000.0000 00601 - 021101 08 122 0402 2.0203 0000 319094 01.0000.0000.0000 00603 - 021102 08 243 0802 2.0099 0000 319094 01.0000.0000.0000 00604 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319094 01.0000.0000.0000 00236 - 020500 15 122 0402 2.0043 0000 319094 01.0000.0000.0000 00200 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 339040 01.0059.0048.0501 00036 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 339036 01.0059.0048.0504 00029 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319094 01.0059.0048.0504 00026 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011 01.0059.0048.0504 00030 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113 01.0059.0048.0504 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba 5.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 9.500,00 3.000,00 5.000,00 9.000,00 8.862,42 11.973,97 20.671,96 9.722,50 4.296,42 16.659,93 21.400,00 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ “8.602.029/0001-09 Pça. Misaei Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG Dotação 00030 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113 Fonte de 01.0059.0048.0502 34.000,00 Recurso Dotação 00025 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004 Fonte de 01.0059.0048.0502 30.013,95 Recurso Dotação 00237 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 449052 Fonte de 01.0054.0506.0506 10.570,00 Recurso Dotação 00251 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 449052 Fonte de 01.0054.0506.0506 4.643,83 Recurso Dotação | 00251 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 449052 Fonte de 01.0054.0506.0506 58,18 Recurso Dotação 00251 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 449052 Fonte de 01.0054.0506.0506 1.735,00 Recurso Dotação 00109 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319013 Fonte de 01.0059.0049.0502 3.599,75 Recurso Dotação 00098 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 339034 Fonte de 01.0059.0049.0506 15.010,14 Recurso Dotação 00098 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 339034 Fonte de 01.0059.0049.0506 15.784,85 Recurso Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2021. A Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2021. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal