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norma nº 6561/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6561 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 749.555,69 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO N.º 6.561 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de
dezembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit
Financeiro no valor de R$ 749.555,69 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta
e cinco reais e sessenta e nove centavos), às dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO 405.235,69
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 329.735,69
12 122 0402 10009 ADQUIRIR EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ EDUCAÇÃO 28.180,60
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.180,60
12 306 1201 2 0024 PROG. MERENDA ESCOLAR P/ ALUNOS EDUCAÇÃO INFANT 4.241,20
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 4.241,20
12 361 1201 10028 CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR ESCOLAS MUNICIPAIS 87.114,41
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 87.114,41
12 361 1201 10149 ADQUIRIR MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS 81.218,61
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.218,61
12º 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 28.000,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.000,00
12 361 1201 20023 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAM 47.700,00
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 47.700,00
12 361 1201 20304 MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 7.710,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 7.710,00
12 365 1201 10011 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO INFANTIL 24.087,17
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.087,17
12 365 1201 10012 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CENTROS EDUCAÇÃO INFANT 19.133,70
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.133,70
12 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 2.350,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.350,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 7.500,00
15 452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 7.500,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 19.000,00
26 782 2601 20074 CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS 19.000,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 49.000,00
28 843 0001 20274 DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVENIOS 49.000,00
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 49.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 344.320,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 344.320,00
10 301 1001 2 0033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 13.580,00
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.580,00
10 302 1002 20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 327.360,00
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 25.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
:-mail: gabineteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 302.360,00
10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 3.380,00
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.380,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é
proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado
pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas.
Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no
valor de R$ 205.689,39 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove
centavos).
02 PODER EXECUTIVO 60.850,17
02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2.900,00
04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.900,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.900,00
03 SEC, MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12.900,00
12 365 1201 | 20018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 12.300,00
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.300,00
I2 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 600,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00
95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 8.600,00
I5 122 0402 | 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 2.300,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.300,00
15 451 0402 | 20044 MANTER SERVIÇOS DE PROJETOS 100,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 100,00
15 452 1501 | 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 6.200,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 6.200,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 2.923,75
26 782 0402 20199 MANTER A SEC. MUNIC. TRANSPORTES 2.923,75
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.923,75
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 70,00
04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA,PECUARIA E ME 70,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 70,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.310,00
08 243 0802 | 20049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 17.600,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 17.000,00
08 122 0803 20052 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 610,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 610,00
08 243 0802 20099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 3.500,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
08 244 0801 20171 MANTER O CRAS 9.100,00
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3.500,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.600,00
08 244 0802 20185 MANTER O CREAS 500,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.146,42
04 122 0402 20270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 300,00
3 390 92 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 300,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
:-mail: gabinete) carmodoparanaiba.me.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
06 181 0602 20262 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR DE MG
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
06 181 0602 2 0264 MANUTENÇÃO CONVENIO POLICIA CIVIL
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28 843 0001 2 0274 DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVENIOS
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
I0 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
lo 301 1001 20224 MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
Io 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
lo 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
I0 302 1002 20189 AÇOES ESPECIALIZADAS DE SAUDE
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10 302 1002 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
I0 304 1004 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
256,81
256,81
72,00
72,00
1.517,61
1.517,61
144.839,22
144.839,22
34.400,00
17.200,00
15.300,00
1.900,00
27.200,00
27.200,00
22.925,00
9.000,00
5.200,00
8.725,00
1.300,00
1.300,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00"
18.500,00
6.600,00
11.900,00
3.104,22
3.104,22
10.710,00
8.400,00
910,00
1.400,00
14.500,00
13.200,00
1.300,00
8.350,00
250,00
8.100,00
1.050,00
1.050,00
Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são
os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$
205.689,39 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos):
02 PODER EXECUTIVO
01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO
04 122 0404 20095 RECEPÇÃO AUTORIDADES, INAUGURAÇÕES OBRAS
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
60.850,17
560,56
303,75
303,75
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
mail: gabinete(? carmodoparanaiba.mg.sov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
04 131 0402 20003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
I2 365 1201 20018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
12 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13 392 1301 20158 APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS
I3 392 1301 20288 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE OFICINAS CULTURAIS
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
13 392 1301 20306 MANTER A FANFARRA MUNICIPAL
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
13 392 1302 20236 AÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIO CULTURAL
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
23 695 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 0803 20052 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
08 244 0801 2017] MANTEROCRAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
08 244 0801 20296 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28 843 0001 20267 ENCARGOS DA DÍVIDA
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
l0 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
I0 301 1001 20311 POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
I0 302 1002 | 20186 MANUTENÇÃO DA UPA
3 390 34 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do 4 de agosto de 2021.
Ad
CÉSAR CAETÁN ; o ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
256,81
256,81
72,00
72,00
72,00
52.300,00
1.900,00
1.900,00
11.000,00
11.000,00
290,00
290,00
17.400,00
17.400,00
10.000,00
10.000,00
9.310,00
9.310,00
2.400,00
2.400,00
7.617,61
4.500,00
4.500,00
1.517,61
1.517,61
1.600,00
1.600,00
300,00
300,00
300,00
144.839,22
144.839,22
1.500,00
1.500,00
8.725,00
8.725,00
131.510,00
25.900,00
105.610,00
3.104,22
3.104,22

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