| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6567 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais). |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetefdcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: Www-carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO N.º 6.567 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 0 disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de dezembro de 2020; DECRETA Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), às dotações orçamentárias: 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.375,00 97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.375,00 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 35.375,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.375,00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas. Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais) às dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160.500,00 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160.500,00 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 160.500,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.500,00 Art. 4º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 6.396.63 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63 97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 6.396,63 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.396,63 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabineteDearmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Art. 5º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são Os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$ R$ 6.396,63 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos): 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IO 301 1001 20311 POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS 873,32 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 873,32 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 5:523,31 3 390 34 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 5.523,31 Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. agosto de 2021. Carmo do Paranaíba, ig ” / / CÉSAR CAETANO D ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal