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norma nº 6567/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6567 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais).
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinetefdcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: Www-carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO N.º 6.567 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista 0 disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de
dezembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit
Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), às
dotações orçamentárias:
94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.375,00
97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.375,00
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 35.375,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.375,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é
proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado
pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas.
Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais) às dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160.500,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160.500,00
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 160.500,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.500,00
Art. 4º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor
de R$ 6.396.63 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos).
94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63
97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 6.396,63
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.396,63
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteDearmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Art. 5º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são
Os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$ R$
6.396,63 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos):
94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.396,63
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IO 301 1001 20311 POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS 873,32
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 873,32
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 5:523,31
3 390 34 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 5.523,31
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
agosto de 2021.
Carmo do Paranaíba,
ig
” / /
CÉSAR CAETANO D ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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