| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6581 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Designa NAIANE CAROLINE BORGES SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 2759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.581, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Designa NAIANE CAROLINE BORGES SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constitui Pública, DECRETA: ção Federal, no interesse da Administração Art. 1º Fica designada a servidora NAIANE CAROLINE BORGES SILVA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 2 de setembro de 2021. ; Ls . CESAR CAET. MEIDA FILHO, Prefeito Municipal é É PREFEITURA MEPSICIPAL DK CARMO DO PARANAÍHA - MU >» | Atesto que este aio ficou publicado de É fk CUBA: É STO à EN E) ; Serra” j I loa. 'oG/M a OU AOL