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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6582/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6582 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaDesigna NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - thOcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba,mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.582, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora NATALIA LUIZA MORAIS,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento,
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 5.374/2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 2 de setembro de 2021.
pa
CÉSAR CAETANG ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal. E VREPRITUDA MUNICIPAL DM
Ad
CARLO DO PARANAÍHA - MM |
Alesto que este ato fiocu publicado de

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