| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6582 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Designa NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - thOcarmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba,mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.582, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Designa NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora NATALIA LUIZA MORAIS, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento, sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5.374/2017. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 2 de setembro de 2021. pa CÉSAR CAETANG ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. E VREPRITUDA MUNICIPAL DM Ad CARLO DO PARANAÍHA - MM | Alesto que este ato fiocu publicado de