| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6596 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Designa ROBSON RODRIGO LOURENCO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rhcarmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg. gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa ROBSON RODRIGO LOURENCO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ROBSON RODRIGO LOURENCO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 20 de setembro de 2021. E CÉSAR CAETANÓ ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal, PREFEITURA MENTCIPAL DK , CARMO DO PARANAÍBA - My | Atesto que este ato ficou publicado de