br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6596/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6596 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaDesigna ROBSON RODRIGO LOURENCO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rhcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg. gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa ROBSON RODRIGO LOURENCO para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor ROBSON RODRIGO
LOURENCO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 20 de setembro de 2021.
E
CÉSAR CAETANÓ ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal,
PREFEITURA MENTCIPAL DK ,
CARMO DO PARANAÍBA - My |
Atesto que este ato ficou publicado de

open original →