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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6597/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6597 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaDesigna TIAGO SILVA DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - ThQ)carmodoparanaiba mg. gov.br
htips://carmodoparanaiba.mg. gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.597, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa TIAGO SILVA DE DEUS para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e à Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA;
Art. 1º Fica designado o servidor TIAGO SILVA DE DEUS, para
exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 20 de setembro de 2021.
CÉSAR CAE ALMEIDA FILHO, data
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Prefeito Municipal. E rui DR |
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