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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6604/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6604 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaConcede Gratificação a ROSIMEIRY AMARAL GOULART DE DEUS, nomeada para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 5.513, de 09 de janeiro de 2018.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(Ocarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.604, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
Concede Gratificação a ROSIMEIRY AMARAL GOULART DE
DEUS, nomeada para responder por cargo em comissão através do
Decreto Municipal nº 5.513, de 9 de janeiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA;
Art. 1º Fica concedido gratificação a ROSIMEIRY AMARAL
GOULART DE DEUS, nomeada para responder por cargo em comissão, através
do Decreto Municipal nº 5.513, de 9 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 12
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009, no percentual de 50 %
(cinquenta por cento), sobre o vencimento base do seu cargo em comissão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de outubro de 2021,
CÉSAR CAETANÓ ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MIPICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Atesto que este ato ficou publicado de :

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