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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6605/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6605 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDesigna GILBERTO CUSTODIO DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - Th(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.605, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa GILBERTO CUSTODIO DA SILVA para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art, 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor GILBERTO CUSTODIO DA
SILVA, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os
Serviços de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo
5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a primeiro de outubro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 6 de outubro de 2021.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MI TNICIPAL Dk
CARMO DO PARANAÍBA - Mú
Atesto que este ato ficou publicado da

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